01 abril 2015

"Cadeia não conserta ninguém", diz ministro do STF sobre maioridade penal

Marco Aurélio Mello antecipou que não concorda com a classificação legal para redução da maioridade

Mello diz que Constituição não veda redução da maioridade penalFoto: Nelson Jr. / STF,Divulgação
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello disse, nesta quarta-feira, que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos não deve ser vista como uma esperança de dias melhores. 

— Cadeia não conserta ninguém e não resolve os problemas do país, que são outros — afirmou. 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171-A/93, que altera a faixa etária de responsabilidade penal, foi aprovada na terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), após mais de 20 anos em tramitação.

O texto seguirá para uma comissão especial, que será instalada no próximo dia 8 pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Mello considera que a idade de 18 anos para a maioridade penal não é uma cláusula pétrea da Constituição, e pode ser modificada pelo Congresso por meio de uma emenda.

Qual sua opinião sobre a redução da maioridade?

— Se articula que é cláusula pétrea. De início não penso assim, mas estou aberto à reflexão — ponderou, afirmando que o projeto "baterá no Supremo".

Mello reconheceu que o ritmo de aprovação de novas regras demonstra que o Legislativo está buscando se fortalecer. Entretanto, alertou sobre o receio de normatizações "em época de crise, porque vingam as paixões exacerbadas". Segundo ele, o país já tem leis suficientes para correções e deveria se concentrar em outros problemas.

Ao participar da solenidade de comemoração dos 207 anos da Justiça Militar da União, em Brasília, Marco Aurélio Mello alertou para o problema da corrupção. 

— Chegando ao estágio que chegamos, verificamos que a corrupção foi banalizada, mas não posso dizer que foi barateada, porque os valores são muito altos — ironizou.

CCJ restringe ativistas em reunião sobre maioridade penal

Com relação a pedidos de abertura de inquérito contra a presidente Dilma Rousseff, Mello disse que a Constituição Federal não veda a investigação, mas a responsabilização. Segundo ele, a cláusula existe unicamente para proteção do cargo. 

— Já está tão difícil governar o país. Imagina se tivermos um inquérito aberto contra a presidenta da República. Não há impunidade, porque, por atos estranhos ao exercício do mandato, ela responderá ao término do mandato. Aí, haverá julgamento na primeira instância — adiantou.

*Agência Brasil e Zero Hora

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