19 novembro 2013

O aborto e anencefalia: Saiba mais sobre essa doença

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No mesmo dia, a CNBB criticou a decisão por se tratar de uma decisão se solitária e porque autorizou a interrupção voluntária da gestação de uma vida humana. Então o aborto e anencefalia: Saiba mais sobre essa doença. A nota afirma que, de fato, à vida humana, que se forma no seio da mãe, já é um novo sujeito de direitos e, por isso, tal vida deve ser respeitada sempre, não importando o estágio ou a condição em que ela se encontre.

A nota da CNBB manifestou a surpresa pela decisão unilateral do ministro, por se tratar de uma questão delicada, pois democracia pede que todos os setores sociais sejam ouvidos.

                          Conhecendo a anencefalia


Segundo os estudos médicos, a anencefalia é ausência total ou parcial do cérebro, uma malformação do sistema nervoso, ou causa a morte da criança. Dependendo da gravidade a morte pode se dar depois de algumas horas ou dentro de poucos dias. A maioria das crianças more durante a gravides ou no parto. A malformação é genética e não se sabe exatamente a sua causa. Os médicos indicam a gestante uma dieta rica em acido fólico (um tipo de vitamina B), um suplemento vitamínico que pode ser tomado dois meses antes de engravidar até três meses depois.

A anencefalia não tem cura, atingindo meninas e meninos. A incidência é de 4,6 casos de cada 10 mil nascimentos. Nos EUA, nascem duas mil crianças com anencefalia a cada ano. Apesar dessa malformação, os demais órgãos do feto geralmente são completos e perfeitos, podendo ser doados. Para se ter uma ideia, enquanto a anencefalia tem uma frequência de 0,2%, lábios leporinos têm 0,07% e pé torto tem 0,1%. Estudos demonstraram uma incidência maior desses casos devido aos altos índices de poluição aos qual a gestante está sujeita. Os casos registrados na cidade de Cubatão confirmaram isso.

O ácido fólico, vitamina essencial para evitar a malformação, pode ser acrescentado ao pão, consumido por todas as brasileiras, assim como o cloro é acrescentado à água, evitando cerca de 70 a 80% dos casos. Nos EUA, por exemplo, ele foi acrescentado aos cereais consumidos no café matinal, diminuindo fortemente a incidência do fenômeno. Se já é rara, pode ser evitada por completo, a exemplo de outras doenças controladas pelas campanhas de vacinação.  A maioria dos médicos não recomenda à mãe os devidos cuidados necessários para uma gestação e nascimento de uma criança sadia. A pobreza e a poluição crescente aumentarão cada vez mais a sua incidência. 

Se não aprendermos a evitar a doença, fatalmente teremos que conviver com novos casos.  As políticas ambientais também devem levar em conta o problema. Não só os animais e as plantas estão sendo extintos; o bicho homem também. A reprodução humana e a geração de novas vidas são um problema moderno.  O progresso descontrolado e o mau gerenciamento dos recursos naturais afetam a vida humana na sua fonte. Acompanhando melhor as mulheres e gestantes, diminuiremos o problema.

                            O drama do aborto

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O caminho mais simples parece ser o aborto. Porém, o aborto, mesmo nesses casos, comporta um drama psicológico muito forte para a mulher. Muitas delas, depois, tentam o suicídio. Sim, porque além de sofrerem com a malformação do feto, sofrem também, quase sempre sozinhas, com o trauma da eliminação injusta de uma vida.

De geradoras da vida, se vê em transformadas em assassinas. A mulher está diante de uma decisão moral e religiosa problemática. O acompanhamento psicológico é sempre muito frágil. As acusações pela culpa da anencefalia acabam jogando a mulher e o casal em crise que deixam sequelas profundas. O aborto não se revela a melhor opção. A decisão é sempre muito difícil. A maioria das mulheres, inicialmente, opta pelo aborto, mas essa decisão, de acordo com os psicólogos, é superada, pois os estudos revelam que 65,4% dos casais decidem não abortar o filho quando recebem a devida orientação.

Hoje, a gravidez e o filho representam o apogeu de uma trajetória de realização e a concretização de um desejo pessoal. O filho é a extensão dos pais e do seu amor. É também a extensão de esforços profissionais e anos de trabalho. Muitas vezes o filho deixa de ser visto como um dom e se torna um desejo, como se desejam as coisas. E quando a realização do desejo não é possível se torna uma obsessão. Vivemos no mundo dos desejos e da perfeição, do ilimitado, do tudo é possível. Para alcançar o impossível, se eliminam todas as barreiras.

O que não é perfeito é eliminado ou trocado. Além disso, o período de gestação é longo demais diante dos apelos e empenhos profissionais aos qual a mulher hoje se vê forçada. Acabou o tempo da espera, da demora, tudo deve ser pra já. Por que obrigar uma mulher a esperar meses por um nascimento se o filho vai morrer?

A aceitação do feto com anencefalia, ou de outra malformação, somente é possível quando se aceitam os limites da natureza humana e se supera a ideia de que todo desejo deve se tornar realidade. Mas, para muitos, essa é uma reflexão abrangente e distante para um problema que é momentâneo. Temos que aprender a tratar dos problemas de uma forma ampla. Como lembra J. Leguem.

 "se a saúde da mãe está ameaçada, se mata a criança; se a saúde da criança está ameaçada, se mata a criança; se a saúde pública está ameaçada, se mata a criança". O aborto não cura o paciente, no caso a criança, e nem resolve o problema, mas simplesmente mata o paciente.

                          Quando começa a vida


A questão é central. É na concepção, como afirma a Igreja? É no 14° dia depois da fecundação, na implantação do embrião no útero e quando ele perde a capacidade de formar gêmeos? É no momento das primeiras ondas elétricas cerebrais? É no momento do nascimento? É aos sete anos, quando a criança passa a ter consciência de seus atos? Como se percebe, as posições variam.
A igreja acredita que a fecundação do ovulo e espermatozoide inicia uma nova vida que num processo gradativo, continuo e coordenado desenvolve uma nova individualidade humana, um novo ser humano. Neste processo, não existe saltos qualitativos. Não há um momento posterior em que se posa estabelecer inicio da pessoa humana. Ou já é desde o inicio, ou nunca será. Não existe uma mais pessoa ou um menos pessoa, nem durante a gravidez, nem durante a vida toda. Cada fecundação cria um embrião humano que deve ser respeitado como respeitamos todas as pessoas. Afinal, como ele é assim já éramos nó um dia!

O embrião não é um acumulo de células, mas um ser humano que, embora ainda não tenha todas as características humanas plenamente desenvolvidas, e já deve ser respeitado como tal. Da fecundação do óvulo e do espermatozoide humanos sempre resulta em ser humano, portanto, não se pode eliminá-los.  Existe um salto quantitativo no desenvolvimento de um feto, mas não qualitativo. O que não é humano desde o início também não o será depois disso. A partir da concepção, estamos na presença de um ser humano que se desenvolvera, atingindo sua plena maturidade.

O caso um ser humano pode não ser considerado uma pessoa humana? O embrião e o feto é a pessoa em vias de sê-la. Precisa tempo para chegar a ser o que já é. Se eventualmente nesse processo algo deixar de se desenvolver, mesmo que seja um órgão ou até mesmo o cérebro, o que distingue a pessoa humana, o que esta no ventre materno é um ser humano que deve ser respeitado como tal.
Existem aqueles que somente consideram humano quem é capaz de se relacionar. E se este critério fosse prioritário para considerar um feto humano? Neste caso, se a mãe, a família e a sociedade não o reconhecessem como humano, por que né incapaz de estabelecer relações, ele poderia também ser eliminado? Neste caso não teríamos como condenar Hitler pela sua ideologia. B. Hering, moralista católico lembra muito bem que não são as relações sociais que fazem as pessoas, mas são as pessoas que fazem as relações sociais.  Quem não é pessoa não o será, mesmo depois de dois anos de convivência social. A relação social somente aperfeiçoa a pessoa, mas não á fundamenta.

                                                 O feto esta morto

Temos que refletir sobre a chamada morte cerebral. A igreja aceita o principio medico que estabelece este momento como a morte física da pessoa. Morre o corpo, mas não a pessoa. Afinal, a pessoa é corpo e alma. Neste caso, precisa recordar que a morte não é somente um ato físico, puramente biológico, mas é um dos elementos a ser considerado. Realizados os exames obrigatórios e não se constatando, mas a presença de atividade elétrica do cérebro observada os tempos estabelecidos, constata-se a morte e se pode desligar os aparelhos que ainda mantem as atividades do coração e dos pulmões.

O órgão pode ser doado para transplantes, depois do parecer favorável da família. Pode-se comparar a morte cerebral de uma pessoa com a morte cerebral de um feto com anencefalia? Existe uma diferença entre o feto com anencefalia e o paciente com morte cerebral. A morte cerebral é irreversível e o desligamento da maquina somente fara com que o coração e o pulmão parem de funcionar. No caso da criança que nasce com anencefalia, mesmo com uma baixa expectativa de vida, ela possui o tronco encefálico, respira após o nascimento, esboçam movimentos e, como um ser vivente, á ninguém é dado o direito de praticar o homicídio, promovendo a retirada de órgãos para serem transplantados.

Lembro ainda que a Resolução N°1.480/97, do Conselho Federal de Medicina, estabelece que o critério da morte encefálica em portador de lesão irreversível de tronco encefálico somente poderá ser considerado após o sétimo dia de vida. As crianças com anencefalia não podem ser incluídas sob a terminologia de morte cerebral, ao menos na base da nossa atual definição de morte, pois tem tronco cerebral que torna possível a respiração e o batimento cardíaco. A morte cerebral e sinal indicativo de morte humana, mas não é do feto com anencefalia. Ele não esta morto, pois o tronco cerebral esta presente nos fetos com anencefalia e permite, em alguns casos, uma sobrevivência de alguns dias, fora do útero materno. Declarar morta uma criança com anencefalia é mais um passo na progressiva aceitação de algo menos que a morte legal para angariar órgão transplantáveis.

Michele Aramini, bioeticista católico, afirma que tal pratica poderia se tornar uma tendência e ser estendida a outras categorias de pacientes, como os sujeitos que se encontram em estado vegetativo permanente. O interesse não é somente evitar sofrimentos a mãe, mas manter órgão para transplante. A liminar contribui para abertura na legalização total aborto. Louvável, neste caso, a atitude dos tribunais de alguns países que não aprovaram lei semelhante, assim como de vários juízes e desembargadores da justiça que se manifestaram contra esta liminar.

Tanto no estabelecimento da morte cerebral de pacientes adultos, quanto de um feto ainda no útero materno, é preciso ter total certeza médica da morte cerebral. Causam e geram sérias duvidas os casos de pacientes que não morrem depois de decretada a morte cerebral. O exame de eletroencefalograma (EEG) deve ser total e não somente parcial.

Há casos em que o tronco cerebral ainda se mantem em funcionamento, ao contrario da parte superior do cérebro. Existe realmente certeza da morte nos casos de anencefalia? Esse exame deve ser revistos ou refeitos. Nos fetos com anencefalia, esse exame não se consegue captar atividade elétrica ou pode existir uma retomada da respiração espontânea, mesmo depois de algumas horas de parada respiratória. E os inúmeros casos de diagnósticos de má-formação física e outras doenças que não se confirmam?. Não se pode sempre estabelecer com total certeza se a malformação comportara a morte automática da criança no nascimento. Como é possível estabelecer a morte cerebral num feto que não o cérebro?

                        Receios, dúvidas, incertezas.


Causou uma longa discussão a lei de doação no nosso país que estabelecia a doação presumida de órgãos casa a pessoa não se tivesse declarado contrária à doação de seus órgãos. A insegurança e o medo dos erros médicos no caso de morte cerebral geraram uma onda contrária à doação de órgão pós-morte. Com as pressões sociais e o Conselho Federal de Medicina, a lei foi revista. Nessa medida, não seria o caso de se tomar atitude semelhante? Lembro que a Associação Médica Americana mudou as suas recomendações sobre a retirada de órgão de criança com anencefalia. No ano de (1994) o Conselho de Ética dessa associação havia dado parecer favorável para esta prática.

Segundo a nova posição, assumida em (1997), essa prática rompe a regra que o doador de órgãos deve estar morto, o que não acontece nos casos de crianças com anencefalia. A prática do aborto, nesse caso, não é a retirada de um feto já morto, mas a morte de um ser vivente com finalidade de evitar sofrimentos á mãe ou para favorecer a vida de outra pessoa, doando os órgãos. Recordo o pensamento de E. Sgreccia, quando afirma que o fato de a criança estar condenada a morrer por si não constitui uma razão suficiente para sua supressão, pois não se pode comparar a morte natural com a morte direta; se assim fosse, se acabaria por justificar com esse princípio qualquer ato de eutanásia.

E ainda , segundo tal associação, a nova recomendação dará tempo aos pesquisadores para aprenderem mais a respeito de função cerebral e crianças com anencefalia. Os pesquisadores querem esclarecer se essas crianças têm o potencial de desenvolver algum grau de consciência. E como ainda lembra o moralista católico e bioeticista francês, P. Vésperes, das discussões realizadas sobre o assunto, o único consenso criado foi em torno da terminologia e não se o ato é moralmente lícito. Esse fato escapa, segundo o parecer dos moralistas, da norma geral sobre o aborto.

Do meu ponto de vista, ressalto que se precisa não só de uma certeza biológica física, mas de uma certeza moral, a máxima certeza e esta, nestes casos, não existe. Assim, enquanto existem dúvidas, sempre é melhor legislar em favor do réu, como reconhece muito bem o direito. Esses fetos devem ser protegidos e cuidados da mesma forma com a qual tratamos todas as pessoas que são dependentes de demais. Alguns teólogos não consideram como aborto a eliminação de fetos com anencefalia. Simplesmente não o incluem nos casos de aborto. Há uma longa discussão sobre o assunto e as opiniões divergem.


Mas, lembramos que existem pessoas que não têm pleno uso do cérebro, como os que se encontram em coma ou os deficientes mentais. Com relação á aprovação de tal liminar, O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a mulher tem direito a escolher interromper gestação de feto anencéfalo. A decisão foi tomada pelo placar de oito votos a favor contra dois desfavoráveis à ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende a interrupção da gravidez nesses casos.

                               Exemplos heróicos


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Cabe lembrar que a tarefa de ser mãe e pai comporta o oferecimento de si mesmo. Todos condenamos os abusos sexuais e violências praticados contra as mulheres, assim como é necessário melhorar as condições sociais e ambientais para que o ser humano possa continuar gerando vidas humanas saudáveis. Sempre se diz que ser mãe é uma vocação, um chamado que comporta a entrega da própria vida. Esta pode se dar no dia-a- dia ou até mesmo no ato heroico de aceitar a própria morte para salvar a vida do filho ainda por nascer.

Não se pode querer ser mãe sem esse grau de responsabilidade e consciência. Assumir um filho malformado ou com graves deformações é sempre uma resposta à doação total. Heroicas aquelas mães que deram suas vidas para gerar novas vidas e não ases abandonam quando desenganadas pelos médicos. Elas deixam marcas na sociedade e elevam o próprio espirito. Louvável a atitude de mães e pais que se fazem doadores de órgãos para os seus filhos.


Essas atitudes são guardadas na consciência coletiva e elevam o espirito humano, contribuindo para que os outros também façam gestos semelhantes em favor do próximo. Por fim, eu não intendo por que essa mistura de sentimento de derrota e intranquilidade e silêncio se instalam sempre que se trata de aborto, mesmo em se tratando de fetos com anencefalia. A verdade se concebe por si somente e não por meio de força ou de liminares.

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